Foto: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) projeto de lei que autoriza a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Fortaleza. A matéria, que tramita nas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça da Casa, tem como objetivo aliar a expertise da iniciativa privada com a experiência do setor público, para garantir a contínua evolução no serviço prestado à população, com mais conforto e satisfação dos usuários do tranporte público municipal.

O projeto de lei trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, resultando em gestão menos onerosa à Cidade. Atualmente, esses equipamentos constituem uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, abrangendo somente os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área.

O prazo da concessão será de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).

Audência Pública

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), consulta e audiência pública referentes à Parceria Público-Privada prevista para os Terminais de Ônibus Urbanos e Corredores Estruturados do Município.

O edital prevê o formato de concorrência pública para selecionar o vencedor e vai adotar o critério de julgamento combinando a apresentação da melhor proposta técnica e menor proposta de valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente.