A reforma tributária é considerada um ponto de grande importância para que o Brasil possa simplificar o pagamento de impostos e tributos, além de ampliar a base de arrecadação. Mas a proposta do Governo Federal de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com um alíquota de 25%, quem sabe até um pouco superior, não foi bem aceita por alguns parlamentares, além de empresários, especialmente ligados ao setor de serviços.

Mauro Filho diz que é preciso um amplo debate sobre valor da alíquota           Foto: Portal IN

De acordo com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em entrevista à Rede Bandeirantes, a reforma tributária só sairá quando três pontos forem alcançados. “O primeiro é que o setor de serviços – educação, saúde, entre outros -, reclama que vai haver um aumento de carga tributária muito grande. A indústria vai pagar o IVA ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) esse novo imposto que será criado, sem sentir esse novo peso de 25%, porque a reforma tributária vai permitir que ela venha mitigando, nas etapas anteriores do processo de produção, o abatimento do imposto já pago na cadeia anterior”, explicou.

Ele disse ainda que, no caso das empresas ligadas aos serviços isso não será possível, porque 60% do custo é com mão de obra e não tem como abater. “Então, o setor de serviços que paga 5% de ISS, mais 3,65% de PIS/Cofins, vamos dizer 10%, não vai aceitar pagar um IBS de 25% e já ouvi se falando de 27%”, ressaltou o parlamentar.

E lembrou também do agronegócio, que ampliou muito a sua fronteira de produção e é competitivo no mercado internacional. “É uma grande preocupação o tratamento que vai ser dado às exportações do agro, pois hoje quem exporta produto primário ou semi elaborado, é desonerado do pagamento do ICMS. Tão querendo tirar essa desoneração e isso pode gerar uma dificuldade. E a disputa entre os estados, espero que possa se resolver no decorrer da reforma”, completou Mauro Filho.

Atraso

O setor empresarial demonstra preocupação. “IVA de 25% para o nível de PIB/per capita que nosso País tem, é amarrar a bola de chumbo no pé do Brasil pra sempre. Essa alíquota deveria ser de 10%, o que permite acomodar o setor de serviços, e as compensações aos estados e municípios se dariam através dos Fundos de Participação, com ajuste nos percentuais de repasse, e incremento na cobrança de IR sobre dividendos. Outro ponto que taxar exportações é tirar todo o incentivo de investir em competitividade de nossas empresas, além de expor o País, futuramente, a choques especulativos”, destacou o empresário Lauro Fiúza.