ANÁLISE DA PROCURADORIA
Protocolado pedido de abertura de CPI da Enel Ceará na Alece, com apoio unânime
Por Marcelo - Em 28/02/2023 às 5:34 PM
Um consenso raro – entre os 46 deputados com atuação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) -, resultou na solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) naquela Casa para investigar as ações da Enel Ceará. A aprovação do pedido, realizado pelo vice-presidente da Alece, Fernando Santana, ocorreu na sessão desta terça-feira (28).
De acordo com ele, há entre os deputados estaduais – tanto da base governista quanto da oposição -, uma opinião unânime com relação à qualidade dos serviços prestados pela Enel à população cearense, que seriam aquém do que a sociedade e o setor empresarial que atua no Estado merecem.
Com a unanimidade no pedido de abertura de CPI, cabe agora à Procuradoria da Alece realizar uma análise completa dos documentos que já foram reunidos, para elaborar um parecer que será encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que deve aprovar a investigação por maioria de votos.
A distribuidora
Em nota oficial, a Enel Ceará afirmou que tem realizado grandes investimentos no sentido de garantir a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os 184 municípios cearenses, modernizando a rede e ampliando a sua capacidade de distribuição em todo o Estado.
“Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foi aplicado somente no ano passado. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidas pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel”, diz um trecho da nota.
O documento ressalta, ainda, que entre 2020 e 2022 a Enel reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia e em 39% a duração média das interrupções. E sobre a tarifa de energia, destaca que a Aneel é quem a define e regula, “com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão”, completa a nota da Enel, enfatizando estar aberta ao diálogo com as autoridades, para qualquer esclarecimento.