Em sessão na Alece,
Queiroz Filho critica ajustes em leis sobre empréstimos para o Ceará
Por Redação IN Poder - Em 29/05/2024 às 9:36 PM
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desta quarta-feira, 29, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) expressou severas críticas à aprovação de dois projetos do Governo do Estado. Os projetos envolvem adequações em operações de crédito de empréstimos aprovados em 2022, ambos garantidos pela União.
“Está claro que esses empréstimos não são destinados à implementação de políticas públicas específicas, mas sim à reestruturação de dívida. É apenas uma troca de credor, alegando uma taxa de juros mais baixa. Em quase um ano e meio de governo, foram contraídos muitos empréstimos, o que reafirma uma situação fiscal preocupante”, declarou o deputado.
Um dos empréstimos aprovados destina 100 milhões de euros, equivalentes a R$ 562,42 milhões, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O segundo financiamento é de mais de 80 bilhões de ienes, equivalentes a R$ 2,6 bilhões. Originalmente aprovado em euros sob a gestão da ex-governadora Izolda Cela (PSB), a atual administração de Elmano de Freitas (PT) solicitou a alteração para a moeda japonesa, justificando que a conversão não aumentaria o valor contratado e reduziria os encargos da dívida.
O parlamentar também criticou a falta de efetividade na integração entre os governos estadual e federal. “Muito se falou sobre a importância dessa parceria para o Ceará, mas isso não tem se concretizado, seja no encaminhamento de recursos pelo Governo Federal ou na questão da segurança. Houve uma mudança na titularidade da Secretaria de Segurança Pública, uma ação tardia, mas trocar o secretário não resolve sem o efetivo comprometimento dos governos nesse enfrentamento”, afirmou Queiroz.