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Nesta quarta-feira, 11, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei (PL) 13/2020, relatado na Câmara dos Deputados pelo cearense André Figueiredo (PDT). A nova legislação prorroga os incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e direciona investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de tecnologias nacionais. O projeto também inclui medidas específicas para impulsionar o desenvolvimento tecnológico nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

O PL 13/2020 tem como principal objetivo garantir a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias produzidas no país. Atualmente, apenas uma pequena parcela do faturamento incentivado no setor de TIC — cerca de R$ 7 bilhões dos R$ 57 bilhões totais — é oriunda de tecnologias nacionais, o que a nova lei busca mudar. Entre as novidades, está o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que visa fortalecer a indústria nacional de semicondutores, essenciais para dispositivos eletrônicos modernos, promovendo inovação e geração de empregos qualificados.

Durante a relatoria do projeto, André Figueiredo destacou a necessidade de reduzir as desigualdades regionais no setor de TIC. Atualmente, apenas 25 das 500 empresas habilitadas aos incentivos estão no Nordeste, o que levou à inclusão de um programa especial para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, buscando estimular o desenvolvimento tecnológico local e promover um equilíbrio regional mais justo.

Com a aprovação da lei, instituições cearenses como a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e o Instituto Atlântico deverão receber mais investimentos para projetos de pesquisa e inovação ligados ao setor.