Foto: Divulgação

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na última sexta-feira, 13, o terceiro relatório do projeto que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/21). Entre as medidas sugeridas, o texto prevê a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres, com implementação na primeira eleição após a sanção do projeto. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, caso aprovada, seguirá para o Plenário.

O dispositivo estabelece que a reserva será válida por 20 anos e funcionará por meio de substituições nas listas de eleitos, privilegiando as candidatas com maior votação dentro de cada partido. No entanto, a troca só ocorrerá se a candidata atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral. Caso contrário, a vaga permanecerá desocupada. Segundo o relatório, partidos que atingirem o mínimo de 20% de mulheres eleitas ficarão isentos dessas substituições, evidenciando comprometimento com a paridade.

Atualmente, a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros é baixa. Na Câmara dos Deputados, mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras, percentual semelhante à média dos Legislativos municipais. O relator defende que a reserva de vagas é essencial para corrigir desigualdades históricas. “É a única solução capaz de ampliar a participação feminina na política de forma efetiva”, afirmou Castro, destacando que ações afirmativas devem ter caráter temporário e foco em reduzir desigualdades estruturais.

Embora a intenção inicial fosse votar a matéria ainda este ano, a agenda legislativa está concentrada em temas econômicos, como o orçamento de 2025 e medidas fiscais, adiando a deliberação para o próximo semestre. O projeto mantém a exigência atual de que cada gênero ocupe ao menos 30% das candidaturas nas chapas proporcionais, reafirmando o compromisso com a ampliação gradual da presença feminina na política brasileira.