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A revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “taxa do lixo”, será a primeira medida do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). O gestor pretende enviar à Câmara Municipal (CMFor) o projeto para extinguir o tributo já nesta quinta-feira, 2, ou sexta-feira, 3, antes mesmo de propor uma reforma administrativa.

A proposta cumpre promessa de campanha e já está finalizada, incluindo a avaliação sobre o impacto financeiro. Mais cedo, o presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), confirmou que irá convocar uma sessão extraordinária ainda em janeiro para votar a medida. “A população espera que essa revogação aconteça o quanto antes, e é isso que vamos garantir na Casa”, afirmou Couto.

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro de 2022, em votação apertada, com 20 votos a favor e 18 contrários, dividindo até a base do então prefeito José Sarto (PDT). Em 2023, o tributo entrou em vigor, mas enfrentou resistência popular. Cerca de 70 mil pessoas foram incluídas na Dívida Ativa por inadimplência, segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A cobrança chegou a ser suspensa temporariamente pela Justiça, mas a decisão foi posteriormente revertida, confirmando a legalidade do tributo. No entanto, durante a campanha, a taxa se tornou um dos temas centrais do debate eleitoral, com críticas contundentes por parte da oposição.

Com maioria na Câmara, Evandro Leitão deve ter facilidade para aprovar a revogação. A expectativa é que a medida seja votada e sancionada ainda em janeiro, marcando o início do novo ciclo administrativo em Fortaleza.