O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, esteve reunido nesta terça-feira (19), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Carnevalli Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para analisar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, em Brasília. Editada pelo Governo Federal, a MP altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda decisão já tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reunião realizada em Brasília discutiu incentivos do Sudene e da Sudam

Estiveram presentes no encontro, também, os deputados federais Danilo Forte e Júlio César (coordenador da Bancada do Nordeste); Carolina Majuri, gerente de Tributos da ArcelorMittal; Patrícia Curcio, coordenadora da Tributos da ArcelorMittal; Marcelo Dourado, gerente de Relações Institucionais da Grupo Edson Queiroz; Vanessa Macedo Costa, gerente de Tributos da M. Dias Branco; Kelma Marques, gerente de Tributos da 3 Corações; Emílio Moraes, diretor de Relações Institucionais representando a Grendene e Vulcabras; Raul Amaral e Alexandre Linhares representando o Grupo J. Macêdo, e Sérgio Lopes, superintendente de Relações Institucionais da FIEC.

“Saímos satisfeitos da reunião com os secretários Dario e Barreirinhas. Primeiramente, foi deixado claro pelo secretário da Receita Federal que os investimentos com alíquota da Sudene e Sudam continuarão. Criamos, também, um grupo para discutir e fazer apresentações às medidas que estão na MP e causam conflitos para o desenvolvimento do Nordeste. Entendemos que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda farão também uma regulamentação mais apropriada”, destaca Ricardo Cavalcante.

Já Danilo Forte informou que a articulação permite a manutenção dos empregos do Nordeste, garantindo as receitas que os estados precisam, além da constituição de um pacto federativo em que o Brasil precisa diminuir as desigualdades regionais. “Dentro do contexto, os incentivos poderão ser renovados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, no que diz respeito à Sudene e Sudam, para que possamos, inclusive, incluir na discussão do texto da LDO para 2024 a compatibilidade desses incentivos até 2032. Essa é uma discussão que será feita pelo Congresso Nacional, pela Comissão mista do Orçamento, e nós esperamos que possa, inclusive, apresentar esse texto na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirma o parlamentar cearense.

Mais cedo

No começo da manhã, Ricardo Cavalcante participou de reunião sobre a MP 1185/2023 e a importância da manutenção dos incentivos fiscais para as indústrias nordestinas. Nesta primeira reunião também estiveram presente Paulo Afonso Ferreira, diretor e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI; além de Marcos Borges, gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI.

Ricardo Cavalcante participou ativamente das discussões realizadas na capital federal nesta terça-feira