
1º município do Ceará
Roberto Pessoa vai assinar projeto que normatiza o Minha Casa, Minha Vida em Maracanaú
Por Redação In Poder - Em 20/06/2023 às 7:21 PM

Foto: Divulgação / Prefeitura do Maracanaú
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), vai assinar nesta sexta-feira, 23, em cumprimento da lei federal e exigências do Ministério das Cidades, a Mensagem da Lei Municipal que trata sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A mensagem visa desonerar questões fiscais para que novos empreendimentos possam ser aprovados.
A assinatura vai ocorrer na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), em Fortaleza, a partir das 12 horas. O MCMV tem como público-alvo pessoas com renda mensal familiar de até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Com a assinatura, o município de Maracanaú será a primeira cidade do Ceará a ter instrumento normativo para execução do maior programa habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o executivo municipal, o feito é resultado de uma união de forças, após trabalho realizado entre a Prefeitura, Ministério das Cidades, Sinduscon e Caixa Econômica.
De acordo com o prefeito, “a medida deverá atrair investimentos da indústria da construção civil para o município, gerando emprego e renda, além de promover a redução do déficit habitacional”.
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