Presidente Romeu Aldigueri com membros da Mesa Diretora e diretores da Assembleia Legislativa. Foto: Máximo Moura/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, nessa terça-feira (25), a implantação das 40 horas semanais de trabalho para os servidores efetivos da Alece, atendendo a uma demanda histórica dos servidores da Casa.

O anúncio ocorreu após reunião dos integrantes da Mesa Diretora – Romeu Aldigueri (PSB), presidente, deputado De Assis Diniz (PT), 1º secretário; Felipe Mota (União), 3º secretário; e deputado João Jaime (Progressistas), 4º secretário – com diretores de departamentos.

A possibilidade de adesão às 40h está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Casa – instituído pela Lei nº 17.091/2019 -, e regulamentado em Ato Normativo de 2022.

Romeu Aldigueri (PSB) explicou que a lei abre a possibilidade de efetivar as 40 horas semanais, com prévio requerimento e análise da chefia imediata dos servidores. Ele enfatizou também que a implantação “vai dar segurança e tranquilidade para aquele servidor que está servindo ao Poder Legislativo, que honra a Casa a que ele pertence”.

Segundo o presidente da Alece, a intenção é garantir também “igualdade, isonomia para todos, valorizar quem trabalha, quem produz nessa Casa, que completará agora 190 anos”.