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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Casa, que visa proteger crianças e adolescentes dos crimes cibernéticos causados por mau uso da Inteligência Artificial. A proposta tem o objetivo de promover uma campanha de conscientização em todo o Estado para alertar e prevenir que crianças e adolescentes possam ser alvos deste tipo de crime cometido no âmbito do uso da internet.

Para executar a campanha, a proposta é realizar debates sobre ética digital, ações educativas sobre utilização da internet e redes sociais, além de conscientizar pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os perigos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Este público é o alvo preferido de criminosos que cometem crimes de pornografia infantil utilizando a tecnologia deepfake, através da inteligência artificial, para trocar o rosto de pessoas em vídeos e sincronizá-los com movimentos e expressões corporais de outras pessoas, criando, assim, um conteúdo falso e malicioso.

“Com base nisso, também é objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção ou reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, ressalta o propositor.