Em tramitação na Alece
Romeu Aldigueri propõe Programa de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas
Por Redação IN Poder - Em 27/02/2024 às 5:25 PM
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Casa, que institui o Programa Estadual de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas no Estado do Ceará. A proposta visa fortalecer as estratégias de prevenção, investigação e repressão a esses crimes, por meio da gestão eficiente dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos nessas operações.
O programa será coordenado por um Comitê Gestor Interinstitucional, composto por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias de Segurança Pública, Fazenda, Saúde, Educação, e outras entidades pertinentes, todos designados pelo Governador do Estado.
Os recursos oriundos da alienação de bens apreendidos serão integralmente destinados para ao desenvolvimento de tecnologias, apoio a operações de investigação, implementação de programas de prevenção ao uso de drogas e reinserção social de dependentes, capacitação de agentes públicos e aquisição de equipamentos modernos para as forças de segurança.
Aldigueri destaca que o projeto surge como uma resposta estratégica e necessária ao complexo desafio que a lavagem de dinheiro, o avanço das organizações criminosas e o tráfico de drogas representam para a sociedade cearense e, por extensão, para o Brasil.
“Este projeto não apenas propõe um mecanismo inovador de financiamento para o combate a esses crimes, através da utilização de recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, mas também estabelece uma abordagem integrada, reunindo diferentes órgãos e entidades na luta contra esses ilícitos”, ressalta o propositor.