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O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), acompanhou, nesta terça-feira, 28, o seminário de abertura do curso de habilitação para os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O primeiro dia da formação ocorre com os titulares e suplentes na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Durante o evento, o prefeito anunciou os bairros onde serão instalados os dois novos Conselhos Tutelares que serão criados ainda este ano.

“Estou muito feliz em cumprir com as promessas feitas no período de campanha, entre elas o estabelecimento de dois novos Conselhos Tutelares, um na Sapiranga e outro no Mondubim. A estrutura física está pronta e já contamos com os recursos humanos. Para o ano que vem, já temos outros dois para serem entregues, com recursos humanos garantidos. O objetivo é que cada uma das 12 regionais de Fortaleza conte com uma sede do Conselho Tutelar a partir do ano que vem”, anunciou.

O prefeito de Fortaleza também reforçou que o Conselho Tutelar possui uma importância fundamental para a juventude de Fortaleza e garantiu que a atual gestão municipal está comprometida com o fortalecimento da instituição.

“A importância do Conselho Tutelar se mostra cada vez mais visível, principalmente porque estamos enfrentando um aumento da violência contra jovens, violência não apenas física, mas de todos tipos. Pra enfrentar essa violência, é preciso um esforço integrado entre União, Estado e Município. A Prefeitura está fazendo a sua parte. É por isso que Fortaleza é a capital que possui o maior orçamento destinado para políticas de juventude, sendo os Conselhos Tutelares um dos pilares mais importantes para esta defesa”, concluiu Sarto.

Pré-requisito obrigatório para que possam assumir, devem participar da formação os conselheiros titulares e suplentes eleitos, totalizando 120 participantes. Ao todo, o curso terá 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização dos seminários de abertura e de encerramento, que será no Cuca Pici, no dia 7 de dezembro. Após o curso, entre as etapas previstas no processo de escolha, ocorrerá a posse, prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.

Ampliação do número de conselhos tutelares

Em sua gestão, o prefeito Sarto anunciou a ampliação do número de conselhos tutelares em Fortaleza, que passará de 8 para 12, contemplando as 12 Regionais da Cidade, um para cada território. A proposta foi aprovada, em março, na Câmara Municipal. Por isso, o número de conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão 5 atuando em cada conselho, conforme a lei municipal Nº 11.354/2023.

Serão dois novos conselhos tutelares instalados ainda este ano: os Conselhos Tutelares IX e X. Eles ficarão localizados, respectivamente, no bairro Sapiranga (Regional 7), e no Mondubim (Regional 10).

Na posse agendada para janeiro do próximo ano, serão empossados 50 membros titulares para atuação nos 10 Conselhos Tutelares que estarão em vigor na data, e 50 suplentes. Posteriormente, com a instalação dos dois novos conselhos em 2024, os conselheiros serão convocados, conforme classificação no processo.

Como já há a previsão de instalação destes dois novos conselhos na capital cearense no próximo ano, a resolução N° 114/2023, do Comdica, também resolveu convocar os candidatos colocados entre o 101º e o 120º lugar, para também participarem do curso preparatório, e que, portanto, já ficarão habilitados à função de conselheiro tutelar.