Foto: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza

Após o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, em 2023, para os colaboradores da Prefeitura de Fortaleza, o Executivo vai enviar à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na próxima semana, o projeto de lei para implementação. Desta forma, a remuneração referente aos meses de maio a agosto será efetivada em folha complementar, até 20 de setembro, mediante a aprovação dos vereadores em plenário.

As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais. Serão beneficiados 8.032 colaboradores municipais, sendo 2.684 enfermeiros, 3.886 técnicos e 1.462 auxiliares de enfermagem, com contratação por concurso, seleção e organização social, atuando na Rede Municipal de Saúde.

Sarto criou um Grupo de Trabalho, envolvendo diversos órgãos municipais, para construir, de forma multidisciplinar, uma base de cálculo que favorecesse amplamente a categoria. “Essa é mais uma demonstração do nosso reconhecimento à categoria. Um compromisso que assumi com os profissionais da enfermagem e, agora, tenho a grande satisfação de cumprir”, ressalta o prefeito.

Representantes da Prefeitura se reuniram nessa quinta-feira, 24, com sindicatos da categoria de enfermagem, na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para debater sobre a o Piso Nacional da Enfermagem 2023. Na ocasião, foi apresentado e debatido o cronograma de implementação do piso na Capital.

O cálculo definido pelo Município para complementação de folha, até o alcance do piso, levará em conta somente o salário base, não incluindo gratificações, o que eleva o ganho financeiro para a categoria. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Segundo o titular da SMS, Galeno Taumaturgo, a proposta apresentada pela gestão contempla o melhor cenário possível para os servidores. “A proposta de cálculo do piso foi colocada para a categoria. Entendemos que esse cálculo foi feito da melhor maneira para o servidor, levando em conta o vencimento base e acrescentando o somatório para chegar ao piso da categoria vigente agora no país. Nós estamos muito otimistas, desejando que a situação se resolva e que eles cheguem a um termo, considerando a boa vontade que houve da gestão”, destaca.

O titular da Secretaria do Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog), João Marcos Maia, pontua que a definição da jornada de 44 horas semanais como base de cálculo para o piso obedece a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A questão posta pelo sindicato é de que nós estamos nos baseando nas 44 horas semanais. Mas a base de 44 horas é imposição de um posicionamento do Supremo do qual o Município não pode fugir, até porque a União está se baseando nisso para fazer a transferência dos recursos”, detalha.

O secretário ressalta que a expectativa é de realização de acordo em breve. “Há uma disposição para o entendimento, para o diálogo, para uma construção que beneficie a todos os servidores”, afirma.