Foto: Daniel Calvet / Prefeitura de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), evitou comentar a suspensão da cobrança da Taxa do Lixo na Capital, propositura da gestão municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Isto porque o pedetista considerou o caráter da decisão como “temporária”. Ele ainda ressaltou ‘crer muito’ na competência do Tribunal.

“A liminar, como nome diz, é uma decisão temporária. Eu creio muito na competência do Tribunal de Justiça, então é bom aguardar a decisão. Agora tem esse posicionamento e vamos aguardar o que diz o órgão colegiado para esperar a resposta”, declarou o prefeito nessa quarta-feira, 24, durante agenda da gestão municipal.

Suspensão da cobrança

Na segunda-feira, 22, o desembargador e relator do caso, Durval Aires Filho, concedeu liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. Na decisão, o magistrado ainda determinou que tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto a CMFor fossem notificadas.

A ação passa a ser analisada pelo colegiado do TJCE composto por 19 desembargadores nesta quinta, 25. O grupo é responsável por julgar casos da esfera administrativa e judiciária. Desta forma, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), pode ser apreciada pelo colegiado. As informações são do jornal Diário do Nordeste.