O prefeito José Sarto sancionou a Lei Complementar nº 308, que dispõe sobre alterações na Lei de Incentivos Fiscais de Fortaleza. O texto adequa a legislação à atual conjuntura econômica, buscando desburocratizar e estimular novas adesões, proporcionando acompanhamento e controle dos benefícios concedidos.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (8) pela Câmara Municipal de Fortaleza. “Essa alteração busca tornar a Lei de Incentivos Fiscais mais dinâmica e de fácil acesso para quem quer investir em Fortaleza”, explicou Sarto. Com isso, acaba melhorando a ambiência de negócios na Capital.

Sarto trabalha para melhorar a ambiência de negócios em Fortaleza                 Foto: Divulgação

O texto altera a Lei Complementar nº 153, de 13 de dezembro de 2013, que concede incentivo fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a atividade de teleatendimento. As mudanças visam permitir a concessão do benefício fiscal para novas empresas que se instalarem em Fortaleza, além de deixar expressa a natureza e a abrangência desse tipo de serviço.

Também há ajustes na Lei nº 10.462, de 31 de março de 2016, a fim de conceder segurança jurídica para as pessoas beneficiárias e para as autoridades responsáveis pela concessão e pela fiscalização dos benefícios fiscais. As demais mudanças sugeridas têm o propósito de assegurar maior clareza às normas das referidas leis e evitar contradições interpretativas.

O titular da SDE explicou que a gestão municipal faz uma revisão na legislação com o objetivo de desburocratizar e melhorar o processo de obtenção de benefícios fiscais. “As empresas que queiram investir em Fortaleza podem contar agora com uma série de programas que atendem a diversas possibilidades de investimentos, em áreas como tecnologia, call center ou aérea”, avaliou Rodrigo Nogueira.

Empreendedorismo

Nossas Guerreiras oferece crédito orientado a mulheres que querem empreender

O chefe do Executivo municipal ainda destacou que foram iniciadas as inscrições para o Programa Nossas Guerreiras, que vai fornecer crédito orientado de até R$ 3 mil para 17 mil mulheres de baixa renda de Fortaleza que desejam empreender. Para se inscrever, é preciso, primeiro, ter feito o curso “Elaboração de proposta de negócios”, que é gratuito, realizado em formato online ou presencial.

As inscrições podem ser feitas no site do Programa Nossas Guerreiras (https://nossasguerreiras.fortaleza.ce.gov.br/). “Não perca essa oportunidade. Em parceria com o Governo do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza pretende realizar o maior programa de crédito orientado do País, em cumprimento a mais uma promessa de campanha”, salientou José Sarto.