Já em vigor
Sarto sanciona lei que garante o pagamento do Piso da Enfermagem em Fortaleza
Por Redação IN Poder - Em 19/09/2023 às 7:31 PM
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta terça-feira, 19, a lei do Piso da Enfermagem para os profissionais do município. Por meio de suas redes sociais, o pedetista anunciou que o pagamento já vai ser feito neste mês de setembro, garantindo o retroativo a maio. A nova norma vai ser publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Município (DOM).
“Agradeço aos nossos vereadores e vereadoras pela aprovação unânime da matéria hoje. A lei do piso da enfermagem é um reconhecimento do serviço prestado pela categoria, que é fundamental para a promoção da saúde da população”, escreveu o prefeito em publicação nas redes sociais.
Saiba mais
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou durante sessão extraordinária desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei (PL nº 321/2023), que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem com oito emendas.
A proposta faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na Lei Federal n° 14.434/2022. Na ocasião estiveram presentes o vice-prefeito da Capital, Élcio Batista (PSDB), e a vereadora licenciada e deputada federal Enfermeira Ana Paula (PDT).