ICMS E IPVA
Sefaz consegue arrecadar R$ 47 milhões com o Refis de débitos tributários
Por Marcelo - Em 04/11/2020 às 7:04 PM
A Secretaria da Fazenda do Ceará anunciou que conseguiu arrecadar R$ 47 milhões com o Refis realizado este ano, oferecendo redução de até 100% em multas e juros nos débitos de ICMS e IPVA. A oportunidade foi aproveitada por cerca de 64,3 mil contribuintes em todo o Ceará.
Do total, 4.472 empresas repactuaram débitos do ICMS que giravam em torno de R$ 20,3 milhões, enquanto 59.708 mil donos de veículos solicitaram o parcelamento do IPVA em atraso, somando cerca de R$ 26,5 milhões. Outros 191 contribuintes aproveitaram o desconto de 80% da multa por não instalar o Módulo Fiscal Eletrônico e regularizaram a situação fiscal, permitindo ao Governo do Ceará recuperar quase R$ 196,5 mil.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância do pagamento dos impostos que financiarão políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras. Ela disse que os recursos serão muito importantes para equilibrar as perdas com o ICMS registradas nos meses de abril e maio deste ano.
“Sabemos a dificuldade que os contribuintes enfrentaram para pagar a contas durante a pandemia. Por isso, lançamos esse programa de parcelamento para ajudar nossos parceiros, estimular a economia, a retomada dos empregos. Os valores arrecadados com o Refis retornarão para o Estado do Ceará em forma de serviços públicos de qualidade”, destacou Fernanda.