Cid Gomes defende apoio ao setor cultural, dizendo que efeitos sociais e econômicos da pandemia permanecem. Foto: Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou Projeto de Lei Complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a execução dos recursos repassados pela União ao setor cultural por meio da Lei Paulo Gustavo.

A proposta (PLP 114/2022), apresentada pelo ex-senador Paulo Rocha (PA), recebeu parecer favorável com um substitutivo do senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, seguirá para votação no Plenário do Senado.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) foi criada para apoiar o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia da covid-19. A legislação destinou R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, responsáveis por lançar editais e chamamentos públicos para que profissionais da cultura acessem os recursos.

Segundo Cid, a prorrogação do prazo é necessária porque, quando o PLP foi apresentado, em 2022, a Lei Paulo Gustavo já precisava de ajustes, pois os prazos para execução dos recursos estavam vencendo sem que os repasses tivessem sido realizados.

“Apesar de a pandemia da covid-19 ter se encerrado, os efeitos sociais e econômicos dela decorrentes permanecem e justificam o socorro vislumbrado pela Lei Paulo Gustavo”, afirma o senador.

Outras mudanças

O relatório aprovado amplia de 24 para 36 meses o prazo de prestação de contas dos entes subnacionais após o recebimento dos recursos. Além disso, explicita que municípios poderão solicitar as verbas por meio de consórcios intermunicipais, não apenas individualmente. A alteração formaliza uma regra já prevista no Decreto 11.525, de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, dando maior segurança jurídica às prefeituras.

O texto também detalha a distribuição dos R$ 167,8 milhões destinados ao apoio a micros e pequenas empresas do setor audiovisual e a serviços independentes de vídeo por demanda que priorizem produções nacionais. Conforme a proposta, 20% desse valor será distribuído conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 80% proporcionalmente à população.

Entre as mudanças feitas pelo relator, foi retirada a dispensa de lançamento de editais para obras de manutenção, restauro ou modernização de cinemas públicos.

“Essa dispensa poderia prejudicar a transparência e a impessoalidade nas contratações de equipamentos”, justificou Cid Gomes.

Fonte: Agência Senado.