Os presidentes das principais entidades representantes do setor produtivo nacional, Vander Costa (CNT); Ricardo Alban (CNI); José Roberto Tadros (CNC); João Martins da Silva Júnior (CNA), e Márcio Lopes de Freitas (CNCoop), solicitaram uma audiência presencial com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para esta terça-feira (11), em Brasília. O objetivo é discutir a Medida Provisória nº 1.227/2024, que proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas relacionados a outros tributos federais e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

Marcelo Maranhão e Vander Costa são contrários à MP 1.227/2024

Essa inovação tributária compromete a competividade da produção nacional frente à de outros países e desestimula investimentos, com reflexos negativos sobre o crescimento da economia nacional. Para as vendas no mercado doméstico, tais créditos diminuem os tributos aplicados sobre produtos e serviços destinados à população brasileira. Os créditos acumulados somente têm valor real se puderem ser compensados com outros tributos, como ocorre há muitos anos”, destacam.

Segundo o presidente do Setcarce e vice-presidente Institucional da Fetranslog Nordeste, Marcelo Maranhão, que participou de reuniões na CNT, todos estão preocupados com a insensibilidade da equipe econômica do Governo Federal. Afinal, esta medida se mostra um grande empecilho para o desenvolvimento do setor produtivo nacional, uma vez que representa um apetite voraz pela arrecadação de impostos.

“A equipe econômica quer, a todo custo, aumentar a arrecadação, sem a mínima preocupação com os resultados desta sobretaxação de impostos sobre o setor produtivo. Primeiro quis acabar com a desoneração de vários setores. Agora, com essa redução dos créditos de PIS e Cofins. O meio produtivo não suporta esse tipo de acréscimo nos seus custos tributários, ficando muito difícil essa relação do Governo Federal com o setor. É algo leonino em cima das empresas”, explica Maranhão.

Para os representantes do setor produtivo, a medida está na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, trazido pela reforma tributária, crucial para alinhar o Brasil às boas práticas internacionais e conferir maior competitividade às empresas brasileiras. Salientam que com a publicação da MP 1.227/2024, as empresas terão que revisar o seu planejamento econômico e financeiro deste ano, que já está em andamento, em detrimento de investimentos na atividade produtiva, bem como na geração de empregos e renda.

O dirigente cearense ressaltou que também foi redigida uma carta pública, demonstrando que o meio produtivo está reagindo a esse tipo de situação, pois não é mais possível absorver esses custos ou repassá-los para a população. E solicitam a devolução ou rejeição da MP 1.227/2024 pelo Congresso Nacional. “Ao invés de lançar um programa de redução de gastos da máquina pública, o Governo Federal simplesmente lança mais impostos, o que é muito mais fácil. Aumentar seus custos e cobrar dos outros“, complementa Marcelo Maranhão.