Sede do Tribunal de Contas do Ceará em Fortaleza. Foto: TCE/Divulgação

Com a entrega do relatório final, 71 municípios cearenses encerraram o processo de transição governamental na prefeitura. A informação consta no Portal da Transição Responsável, do Tribunal de Contas do Ceará – TCE, que acompanha o período de mudança de gestão, após o resultado das eleições municipais de outubro de 2024.

Dos 93 municípios com mudança de gestão (o prefeito eleito não é do grupo político do gestor anterior), 22 prefeitos, até a tarde desta quarta-feira, 05, ainda não submeteram o relatório final e serão notificados pelo TCE Ceará.

Os municípios são: Araripe, Salitre, Tarrafas, Saboeiro, Aiuaba, Catarina, Acopiara, Banabuiu, Itapiuna, Guaramiranga, Palmácia, Tururu, Poranga, Ipu, Guaraciaba do Norte, Ubajara, Sobral, Frecheirinha, Itarema, Marco, Cruz, Jijoca de Jericoacoara.

“Vamos emitir um alerta para as equipes que ainda não entregaram, pois esse documento é muito importante para concluir o processo de transição”, afirmou o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes.

Durante o período de transição, o TCE Ceará realizou 17 inspeções in loco. Destas, 14 estão em análise para o relatório final, e 3 em relatório preliminar.

A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de transferência de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma Comissão de Transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.

Com informações do TCE/CE.