Determinação
STF concede 48 horas para Zambelli entregar arma que usou para ameaçar apoiadores de Lula
Por anamaria - Em 20/12/2022 às 7:34 PM
Em resposta à deputada federal Carla Zambelli (PL), o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Gilmar Mendes, concedeu 48 horas para a que a apoiadora do atual presidente entregue a pistola que usou para ameaçar e perseguir um grupo de apoiantes de Luiz Inácio Lula da Silva, antes da votação para o segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli chegou a entrar armada em um estabelecimento comercial portando a arma em punho.
Conforme a determinação, caso a Congressista pró-Bolsonaro não obedeça a medida, que prevê, além da entrega da arma, também o repasse da munição dentro do prazo, o magistrado do Supremo ordenou à Polícia Federal (PF) que a prendesse para cumprir a sua decisão, o que inclui também, a retirada temporária da sua licença de porte de armas. A decisão de Gilmar Mendes foi em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegava razões de “ordem pública” .
“A atual tensão política, a iminente transição pacífica do poder e a posse indevida de uma arma de fogo para o alegado exercício do direito de defesa revelam que a suspensão preventiva da posse e confisco da arma são medidas suficientes para impedir a repetição do crime sob investigação e para salvaguardar a ordem pública”, disse a procuradora-geral adjunta, Lindora Araújo.
Nessa perspectiva, a procuradora-geral adjunta reforçou ainda, que a deputada bolsonarista poderia ter cometido outro crime, por posse ilegal de armas, tendo em vista que ela não tinha autorização para transportar enquanto estava na rua, nem tão pouco, adentrar em um estabelecimento.