Foto: Divulgação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 2, pela manutenção da suspensão da rede social X em território brasileiro. A decisão, tomada por unanimidade, ratifica a medida cautelar anteriormente imposta pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar o bloqueio utilizando VPNs.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux apresentou ressalvas à decisão, destacando que a suspensão não deveria atingir indivíduos que não participaram do processo, exceto nos casos em que a plataforma foi utilizada para manifestações inconstitucionais, como expressões de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação ao crime. Fux também indicou que a decisão poderá ser revista quando o STF julgar o mérito da questão, sublinhando que o colegiado, por ora, tem apenas o poder de avaliar a continuidade da medida cautelar.

Contexto da decisão

A rede social X, que encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, está sem representantes legais no país desde então. Em resposta, na última quarta-feira (28), o STF determinou que Elon Musk, proprietário da plataforma, nomeasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O não cumprimento da ordem levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a suspensão das atividades da rede social no Brasil até que as determinações judiciais sejam atendidas e as multas pendentes sejam pagas.

Este ano, o STF incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais e iniciou uma nova investigação para apurar o possível descumprimento de ordens judiciais. Moraes, relator dos inquéritos, investiga a suposta participação de Musk em campanhas de desinformação contra instituições brasileiras, com a rede social recusando-se a desativar perfis bloqueados em investigações que envolvem a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições.