O senador Tasso Jereissati apresentou nesta sexta-feira (7), no Senado Federal, o Projeto de Lei que cria a Lei de Responsabilidade Social no Brasil. O documento estabelece metas de redução de pobreza e extrema pobreza, condições essas que afetam quase um terço da população brasileira.

Tasso Jereissati que garantir renda mínima às famílias mais pobres                Foto: Divulgação

Um dos motivos principais para a apresentação do projeto foi que, até o momento, não existe uma proposta por parte do Governo Federal que venha a substituir o auxílio emergencial que foi liberada durante a pandemia do novo coronavírus, que será encerrado ao final deste mês.

O custo total para implantação da LRS, que substituiria o Bolsa Família é de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gastos, e cria três ações de transferência de renda: o Benefício de Renda Mínima, com valor de R$ 230,00 em média; o Programa Poupança Seguro Família e a poupança Mais Educação.

Ele lembrou que, no Brasil, a pobreza afeta alguns grupos sociais de forma especialmente ampla, crianças e suas famílias, principalmente as que retiram seu sustento de atividades informais. “A pobreza é um problema nacional mas está concentrada nas regiões Nordeste e Norte”, afirmou.

O parlamentar cearense destacou que ao final de 2018, havia no Brasil cerca de 52 milhões de cidadãos vivendo na pobreza e outros 13 milhões identificados na extrema pobreza, segundo critérios do Banco Mundial. E 25% deles não conseguem gerar renda suficiente para lhes garantir a superação da situação a que estão submetidos.

O debate sobre a expansão da rede de proteção social tem sido ampliado em função da pandemia de Covid-19, que forçou a interrupção das atividades econômicas. “E deixou milhões de trabalhadores informais sem renda, uma vez que não contam com a proteção dos programas sociais existentes, que cobrem apenas os mais pobres e o trabalhador formal”, completou Tasso Jereissati.