O senador Tasso Jereissati comemorou em suas redes sociais a aprovação pelo Plenário do Senado Federal, na noite desta terça-feira (30), do projeto que cria o Perse. “Aprovamos o projeto que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, uma proposta fundamental para o combate aos efeitos da pandemia na vida de milhares de profissionais. Vamos continuar o trabalho para minimizar os efeitos dessa crise para todos os brasileiros. O projeto retorna à Câmara dos Deputados”, celebrou.

Tasso Jereissati disse que a aprovação do Perse é fundamental                        Foto: Divulgação

O projeto (PL 5.638/2020) visa compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados. O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Vários atores do setor do turismo serão beneficiados com as novas medidas

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. Para custear tais benefícios, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% da arrecadação com as loterias da Caixa e da Lotex, e recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

A senadora paraibana ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério da Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos. Lembrou que o setor de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. “São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. Contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos dois primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor”, afirmou Daniella Ribeiro.

Mobilizados

Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos. “O primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do Governo Federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil. “Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas”, salientou.

Setor de eventos está sendo o mais prejudicado pela pandemia do novo coronavírus

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os “números astronômicos” que o setor de eventos atingiu no País. “Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos”, disse.

De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses para pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações

O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões. O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Certidões

Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União – expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -, que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos. As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. (Com Agência Senado)