Tasso Jereissati quer conhecer a proposta do Governo              Foto: Divulgação

O senador Tasso Jereissati, que integra a comissão mista de senadores e deputados que vai discutir a Reforma Tributária, formada nesta quarta-feira (4), cobrou a apresentação da proposta oficial do Governo, antes da participação do ministro Paulo Guedes nos debates.

Isso porque o colegiado – formado por 25 deputados e 25 senadores – cujo trabalho foi iniciado hoje, redigirá um texto de consenso baseados nas propostas que tramitam nas duas Casas Legislativas. Esse relatório deve ser apresentado dia 28 de abril e a votação está prevista para 5 de maio.

“Não conhecemos a proposta do governo. Não faz sentido ele (ministro Paulo Guedes) vir aqui sem que apresente os planos do governo. E queremos conhecer o texto antes da audiência pública”, disse o senador cearense.

Ele reconheceu a complexidade da Reforma e a expectativa da elaboração de um texto base. “A reforma tributária é extremamente complexa, porque envolve vários interesses diferentes, pontos de vistas diferentes, e o que nós estamos tentando aqui, nesta Comissão, não é aprovar um texto definitivo, mas um texto base para ser levado à Câmara, primeiramente, para a sua votação”, ressaltou Tasso Jereissati.

Impositivo

O Congresso Nacional aprovou a manutenção do veto presidencial a alguns dispositivos do Orçamento Impositivo, a fim de que cerca de R$ 30,1 bilhões sejam administrados pelo Poder Executivo. A votação na Câmara dos Deputados, nesta quarta, teve esmagadora maioria com 398 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Para derrubar um veto seria necessária maioria absoluta nas votações – tanto na Câmara quanto no Senado – mas com o expressivo resultado favorável ao presidente Jair Bolsonaro na primeira votação, a matéria não será encaminhada para análise dos senadores. Apesar disso, poderá haver uma divisão desses recursos entre os poderes Executivo e Legislativo.