NO CONGRESSO
Tasso quer urgência na votação do PL que define prisão após a condenação em 2ª instância
Por Marcelo - Em 03/03/2020 às 5:49 PM
O senador Tasso Jereissati assinou, na manhã desta terça-feira (3) o requerimento que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei que define a prisão após condenação em segunda instância.
O parlamentar cearense também se posicionou favoravelmente com relação ao veto do presidente Jair Bolsonaro, no que se refere ao Orçamento Impositivo, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Se o verto for mantido, o Governo Federal deve recuperar cerca de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares que precisam ser pagas pelo Poder Executivo, uma disputa que vem desde 2015.
Ele ressaltou que o Poder Legislativo não deve ter ingerência sobre verbas da União. “Os deputados e senadores têm suas verbas – tanto as individuais quanto as de bancada – para aplicarem em seus estados”, ressaltou Tasso Jereissati.