Foto: Divulgação / TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou que servidores municipais de 11 cidades do estado recebem salários acima do limite constitucional, fixado com base na remuneração dos prefeitos. O levantamento, realizado em junho de 2024 a partir das folhas de pagamento de março do mesmo ano, revelou casos em que os valores pagos ultrapassaram até o dobro do teto permitido. Entre as cidades citadas estão Pindoretama, Farias Brito, Ipueiras e Catunda.

Em Pindoretama, que registrou 15 servidores com salários superiores ao teto de R$ 9 mil, a prefeitura justificou que os valores eram direcionados a médicos e atribuíram a dificuldade de atrair profissionais como principal motivo para a remuneração elevada. “Ou se respeita o limite remuneratório municipal e não se contrata o médico; ou se contrata o médico e não se respeita o limite”, argumentou a gestão. O Tribunal, no entanto, rejeitou a justificativa, reforçando que os municípios devem cumprir as normas constitucionais na administração de seus recursos.

Outras prefeituras também apresentaram argumentos semelhantes, apontando a necessidade de contratações para áreas essenciais, como a saúde. Em Catunda, dois médicos plantonistas receberam salários de até R$ 38,3 mil, bem acima do teto local de R$ 15 mil. Já em Farias Brito, três servidores, todos médicos, tiveram rendimentos que chegaram a R$ 31,9 mil, enquanto o limite constitucional do município é de R$ 15 mil. O TCE determinou prazos para que as gestões adotem medidas corretivas, sob pena de sanções.

As prefeituras citadas foram notificadas a interromper pagamentos acima do teto e a implementar os ajustes necessários. Em algumas cidades, como Mulungu e Jucás, ações corretivas já foram iniciadas, resultando no arquivamento dos processos. Entretanto, municípios como Ipueiras e Madalena ainda não apresentaram respostas definitivas ao Tribunal, que segue monitorando as adequações conforme as recomendações emitidas.