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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em viagens oficiais realizadas em 2022, durante o período eleitoral. A ação foi movida pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), que acusava o ex-presidente de utilizar recursos públicos irregularmente em agendas como o Bicentenário da Independência, o funeral da Rainha Elizabeth II e a Assembleia Geral da ONU.

O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, concluiu que não houve irregularidades. Segundo ele, os custos analisados estavam dentro dos padrões normais para eventos oficiais. Anastasia destacou ainda que possíveis questões eleitorais ligadas às programações já foram analisadas pela Justiça Eleitoral.

Sobre os eventos específicos, o ministro enfatizou que não foram encontrados indícios de descumprimento de normas no planejamento ou na execução das viagens. Ele ressaltou que tanto a celebração do Bicentenário quanto a participação na Assembleia Geral da ONU, que tradicionalmente conta com o discurso de abertura do presidente brasileiro, seguiram procedimentos compatíveis com ocasiões anteriores.

A decisão põe fim às acusações de uso eleitoral das viagens, reforçando que os gastos estavam em conformidade com as normas legais.