O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acelera os esforços de modernização do sistema judiciário, com a implementação da 4ª fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), marco relevante para a transformação digital do Judiciário no Estado. A partir do dia 9 de outubro o TJCE dará início às capacitações específicas para magistrados (as) servidores (as) advogados (as) defensores (as) públicos (as) promotores (as) e procuradores (as) tanto da Capital quanto do Interior. O objetivo central desta fase do projeto é preparar os operadores do Direito para a utilização eficiente do sistema eletrônico, promovendo maior celeridade e acessibilidade nos trâmites judiciais.

Expansão do PJe pretende agilizar e dar mais transparência aos processos

Esta etapa busca atender a um público diversificado de profissionais de Direito, oferecendo treinamentos específicos para cada função, e com foco na capacitação para a tramitação de processos na área Cível Comum, excetuando-se os casos de Família, Sucessões, Recuperação Judicial e Falências, além de Infância e Juventude. As inscrições para os cursos, que ocorrerão de modo presencial e à distância (EaD), estarão abertas conforme o calendário disponibilizado no site oficial do TJCE, por meio do link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/09/links-de-inscricao-pje.pdf.

Agilização

A expansão do PJe visa não apenas digitalizar o acervo processual, mas também trazer um avanço significativo na eficiência operacional do Poder Judiciário cearense. Essa modernização está em consonância com as diretrizes condicionantes da Portaria nº 2039/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), que regulamenta a migração dos processos físicos para o ambiente digital, com o foco inicial nos casos do 1º Grau de Jurisdição. Essa busca, sobretudo, reduzirá os tempos de tramitação, eliminará barreiras físicas e aumentará a transparência processual.

A Diretoria Negocial do PJe, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), é responsável pela organização dos cursos e treinamentos, que foram desenhados para garantir que os operadores da Justiça possam dominar todas as funcionalidades do sistema eletrônico. O PJe, que já se provou uma ferramenta essencial em diversos tribunais do País, permitirá ao Judiciário cearense uma maior integração de dados e otimização dos fluxos de trabalho, promovendo um serviço público mais rápido e eficaz.

A implementação dessa nova fase do PJe representa um avanço significativo no compromisso do TJCE com a digitalização dos serviços judiciais, inserindo o Ceará na vanguarda do Judiciário digital no Brasil. No entanto, para que esse processo seja bem sucedido, a capacitação e familiarização dos profissionais envolvidos são fundamentais. As capacitações oferecem não apenas conhecimentos técnicos sobre a operação do sistema, mas também visam fomentar uma cultura digital entre magistrados, servidores e demais operadores do Direito, que podem enfrentar desafios com a adaptação ao ambiente virtual.