Para enfrentar o desafio de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade mesmo com uma crescente demanda, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vem adotando medidas modernas e criativas com a utilização da tecnologia. O ano de 2023 chega ao fim com significativos avanços tecnológicos através da Estratégia de Transformação Digital e com a consolidação do Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho.

Um dos destaques no processo de robotização está no Núcleo de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais. O setor conta com robôs especializados, que permitem a execução eficiente de serviços repetitivos, como a análise de processos para a “minuta de ato inicial”. Este robô realiza o filtro de ações de execução fiscal e elabora o despacho inicial em apenas 30 segundos, incluindo a assinatura do juiz. Em funcionamento desde janeiro, o robô atuou 10.196 vezes.

Desembargador Abelardo Benevides com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou de encontro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para promover o Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca soluções tecnológicas para automatizar as atividades dos tribunais, garantindo mais produtividade, celeridade e transparência dos processos. Na oportunidade, ele se encontrou com o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Robotização

Atualmente, o TJCE conta com 22 robôs ativos, além de três em desenvolvimento, dois em implantação e um em análise. Além dos já citados, outros robôs do Núcleo de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais também tiveram resultados relevantes. Criado em março deste ano, o Robô Carta de Citação realizou 9.097 peças. Além disso, os robôs Consulta SISBAJUD e Resposta SISBAJUD, inaugurados em maio, foram acionados em 791 e 412 ocasiões, respectivamente.

O juiz auxiliar da Presidência e cogestor do Projeto, Ricardo Alexandre, detalhou a metodologia da implantação dos robôs. O magistrado também explicou que objetivo é a expansão das aplicações às demais unidades interessadas. “Resolvemos impactar mais as Execuções Fiscais, que têm esse caminho muito padrão que nos permite automatizar e colocar em uso atualmente pelo Núcleo 4.0, mas que deve ser expandido para as demais unidades que possuem Execução Fiscal em sua competência”.

Outra unidade que tem se beneficiado com a utilização de robôs é a 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, que tem cinco robôs ativos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O mais utilizado é o que elabora os mandados de intimação, que tem o objetivo de intimar o apenado do despacho/decisão, ou seja, o robô seleciona um mandado com o referido modelo, inclusive anexa a última decisão/despacho/sentença que consta no SEEU. Após a confecção dos mandados, o próprio robô também assina todos os mandados. Do início do uso (julho deste ano) até hoje, foram confeccionados 904 mandados.

Funções

Os robôs têm atuado também na intimação do Ministério Público, advogados ou Defensoria Pública de uma decisão ou sentença. O intuito é realizar a intimação de todas as decisões e sentenças constantes no retorno de conclusão, inclusive fazendo a distinção de quais processos têm advogados cadastrados. Caso não exista advogado, o robô intima a defensoria. Além disso, a ferramenta detecta se já houve intimação posterior, ou seja, caso já tenha sido feita a intimação, não mais é realizada.

Outras atividades desenvolvidas pelos robôs são: decurso de prazo no 1º Grau; automação na fila de arquivamento; confecção de carta de citação; instauração dos incidentes a vencer e realização da citação; intimação pessoal a partir de despacho pré-determinado e intimação de embargos de declaração para contrarrazões. A entrega de robôs em 2023 avançou não só no Núcleo 4.0 e na 3ª Vara de Execuções Penais, como também no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e na Secretaria Judiciária (Sejud).

Transformação Digital

O Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE. As ações estão sendo implantadas por meio do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos a projetos voltados para mudanças estruturais na prestação dos serviços, com foco nos avanços tecnológicos.

Em novembro, o TJCE recebeu uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a 2ª Missão de Supervisão do Promojud. Durante a missão, a equipe do BID supervisionou os avanços na execução do Programa e o planejamento da implementação das ações para o ano de 2024. O líder em Modernização do Estado no BID, Mariano Lafuente, afirmou que o “Programa está se desenvolvendo de forma espetacular. É uma iniciativa muito bem sucedida e achamos que está sendo conduzida por uma gestão excelente”.