O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizará 41 vagas para cartórios em todo o Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto. A Presidência do Tribunal já autorizou a contratação do Cebraspe como banco responsável pela organização do certo, e, em breve, será divulgado o cronograma oficial com os dados e o edital.

TJCE realizará concurso para 41 novos cartórios em todo o território cearense                                                    Foto: Pedro França/Agência Senado

Como o edital será publicado até o final deste semestre, a exigência do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) será aplicada apenas na fase de prova oral, e não como requisito para a inscrição preliminar. A certificação deverá ser apresentada juntamente com a documentação relevante dos candidatos aprovados na prova escrita e na prática.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo qualificar os candidatos para a participação nos concursos públicos dos tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A previsão é que a prova seja realizada em âmbito nacional no dia 13 de abril deste ano, com período de inscrições aberto até o próximo dia 27 de fevereiro. O edital do certame pode ser obtido por meio do link: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-abertura-no-1-2025.pdf.

Mais concursos

Além da prova para novos cartórios, o TJCE definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora do Concurso Público para Juiz Substituto do Estado do Ceará. O edital contemplará 58 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva.

Para concorrer ao cargo, todos os candidatos deverão ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja segunda edição foi realizada em outubro de 2024. A comissão organizadora do concurso será presidida pelo novo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, empossado na última sexta-feira (31).

O Pleno do TJCE aprovou, em novembro de 2024, o envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) solicitando a criação de novas vagas para técnicos e analistas da Área Judiciária. Após a aprovação dos parlamentares e a sanção do governador, a expectativa é que um novo concurso público seja realizado ainda este ano. Com tais iniciativas, o TJCE reforça seu compromisso com o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade, promovendo processos seletivos e estruturados para o fortalecimento do Judiciário cearense. (Com Ascom TJCE)