O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foi agraciado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao seu compromisso com a utilização de uma comunicação clara e acessível nas decisões judiciais e no diálogo com a sociedade. A cerimônia de entrega do Selo ocorrerá no próximo dia 16 deste mês, às 18 horas, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Selo Linguagem Simples celebra a aproximação do Poder Judiciário de toda a sociedade cearense                                              Foto: J.P. Oliveira/Ascom TJCE

As iniciativas do TJCE voltadas à simplificação da linguagem no âmbito judicial já produziram resultados expressivos, como a eliminação das regressões de regime penal na Comarca de Icó, sendo esse projeto agora expandido para as comarcas de Juazeiro do Norte e Fortaleza. O trabalho abrange ações como as audiências de depoimento especial, que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e as sessões de conciliação, que registraram um aumento significativo nos acordos alcançados após ajustes na forma de comunicação e na organização textual.

A comenda

Na 1ª edição do Selo Linguagem Simples, foram submetidas mais de 750 iniciativas de órgãos do Poder Judiciário de todo o Brasil, avaliadas em cinco categorias: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação, e articulação interinstitucional e social.

Além do TJCE, outros 23 Tribunais de Justiça estaduais, dez Tribunais do Trabalho, nove Tribunais Regionais Eleitorais, dois Tribunais da Justiça Militar, dois da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) também serão contemplados. O Selo Linguagem Simples integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e endossado por todos os tribunais, reafirmando o compromisso do Judiciário com a promoção de uma justiça mais acessível e inclusiva.

O reconhecimento ao TJCE é um reflexo de sua atuação inovadora e de sua dedicação em aproximar a justiça do cidadão, promovendo transparência, equidade e eficiência. Fato que vem sendo consolidado e ampliado durante a gestão do desembargador Abelardo Moraes.