Foto: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Órgão Especial, derrubou nesta quinta-feira, 29, a liminar que impedia a Prefeitura de Fortaleza de realizar cobrança da Taxa do Lixo. O placar favorável ao retorno da tributação na Capital foi de 14 votos pró e 3 contra.

Criada na gestão do prefeito José Sarto (PDT), a Taxa do Lixo foi amplamente criticada por moradores, vereadores e deputados de Fortaleza. E desde então, passou a ser alvo de ações judiciais para que sua aplicação fosse impedida, fato que aconteceu em 22 de maio após medida cautelar do desembargador Durval Aires Filho.

Contudo, apesar da liminar ter sido derrubada no TJCE, o mérito da ação contra a Taxa do Lixo ainda será apreciado. Isto porque os desembargadores entenderam que a tramitação do mérito não precisa esperar o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), haja vista que há também uma ação na Corte Suprema sobre o mesmo assunto. O placar foi de 8 votos a 7.