Plenário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral. Foto: Divulgação/TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, durante sessão plenária desta sexta-feira (31), por unanimidade de votos, pela cassação do prefeito José Martins Barros Júnior (Bel Júnior – PP) e da vice-prefeita, Maria Veriani Araújo Costa (PP), do município de Senador Sá no Norte do Ceará.

Também foi determinada a inelegibilidade de Bel Júnior por oito anos. Da decisão do Tribunal Regional cabe recurso ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

O julgamento do TRE reverte entendimento do juiz da 45ª Zona Eleitoral (1ª instância) que declarou a denúncia do Ministério Público Eleitoral improcedente. O objeto da investigação foi a “Cavalgada do Bel” realizada em 17 de agosto de 2024 em uma fazenda do irmão do Bel Júnior e onde foram distribuídas camisas e bonés com as cores do partido de Bel, o Progressistas, além de uso de músicas de campanha em carros de som.

Os membros do TRE-CE entenderam que os gestores, em plena campanha eleitoral, cometeram ilícitos de abuso de poder econômico e político. O relator do processo é o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira.

Pela decisão do TRE, deverá ser realizada nova eleição, nos termos do Artigo 224, do Código Eleitoral, com data a ser definida.