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Em atenção à necessidade de atuação preventiva e educativa no combate a fraude à cota de gênero e do incentivo à participação feminina na política de forma efetiva, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, nesta sexta-feira (19), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, através da Portaria Conjunta n.º 12/2024. O dispositivo foi assinado pelo presidente e o vice-presidente do TRE-CE, desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Gladyson Pontes.

O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição.

No intuito de combater a violência política de gênero no Estado, o grupo é responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.

De acordo com o presidente do TRE do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, é fundamental e urgente a adoção de esforços, principalmente por parte do poder público, que assegurem a participação política mais igualitária entre homens e mulheres no Estado, frisando ainda que a colaboração entre as instituições é o meio mais pertinente para isso.

“Não é aceitável que o potencial político das mulheres cearenses seja cerceado por preconceitos ou práticas discriminatórias. Acreditamos que somente pela conscientização e a educação podemos transformar o panorama atual e construir um ambiente eleitoral mais inclusivo e democrático”, destacou o presidente do Tribunal.

Lançamento

Na terça-feira, 23 de julho, às 10h, os membros da Comissão tomarão posse na sede do TRE-CE, em Fortaleza, em evento aberto ao público. Na ocasião, será lançado ainda o Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero, que será assinado por representantes dos partidos políticos ativos no Estado, corroborando com o compromisso coletivo pela causa.