Aplicativo e-Título. Foto: Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que eleitoras e eleitores que não votaram nos últimos três pleitos eleitorais – entende-se por turno de eleição –, e que não justificaram e nem pagaram multa, estão sujeitos ao cancelamento de seus títulos.

Ao todo, foram identificados 138.289 mil eleitores(as) faltosos nos três últimos pleitos e, dentre esses, mais de 136 mil com possibilidade de cancelamento do documento. Estes(as) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e evitar penalidades.

Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de cumprir suas obrigações com a Justiça Eleitoral, como a impossibilidade de nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.

Como regularizar a situação

O primeiro passo para que o(a) cidadão(ã) identifique se está dentro do grupo citado é a conferência de sua situação com a Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado através do site do TRE-CE.

Eleitores(as) que faltaram nos últimos três pleitos eleitorais precisam justificar a ausência nas eleições ou pagar a multa. A situação pode ser regularizada por meio do autoatendimento, através do aplicativo e-Título (para quem tem a biometria cadastrada) ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os atendimentos podem ser realizados também presencialmente em qualquer cartório eleitoral, central ou posto de atendimento. Mais informações, o(a) cidadão(ã) pode entrar em contato através do WhatsApp do TRE-CE, de número (85) 3195-8400.

Fonte: TRE-CE.