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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta terça-feira, 1º de outubro, o indeferimento da candidatura do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), que tentava a reeleição em 2024. A decisão também afeta o candidato a vice-prefeito, Irmão Carlinhos (PSB), deixando ambos fora da disputa eleitoral. A manutenção do indeferimento ocorre após ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que o prefeito estaria inelegível em função de condenação por abuso de poder político e de autoridade.

O caso envolve uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em maio de 2024, julgou que Herberlh cometeu irregularidades durante as eleições de 2022. Segundo o TSE, o prefeito utilizou as redes sociais da prefeitura para promover dois parlamentares cearenses, o que teria gerado desequilíbrio na disputa eleitoral à época. A condenação impôs uma inelegibilidade de oito anos ao prefeito, o que o impediria de concorrer nas eleições deste ano.

A defesa de Mota informou que recorrerá da decisão, com a apresentação de embargos declaratórios, solicitando ao TRE-CE uma nova avaliação do caso. Caso o tribunal não modifique a decisão, os advogados afirmaram que levarão o recurso ao TSE. Mesmo com o indeferimento mantido, a chapa continuará na disputa sub judice, o que permite que os candidatos permaneçam na campanha até a análise final dos recursos.

O MPE sustentou que o uso das redes sociais oficiais da prefeitura para enaltecer parlamentares infringe as regras eleitorais, caracterizando abuso de poder político. A decisão foi tomada em plenário virtual no TSE, com cinco votos favoráveis e dois contrários. Em primeira instância, a candidatura já havia sido considerada indeferida por inelegibilidade infraconstitucional.

Até o momento, o TRE-CE não se pronunciou sobre a possibilidade de o prefeito participar das eleições enquanto o processo estiver em recurso. Caso haja atualização no caso, a matéria será revisada para incluir as novas informações.