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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começou a julgar nesta semana os recursos apresentados pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e seu vice, Francisco Freitas (PSB), que buscam reverter a decisão que indeferiu a candidatura da chapa à reeleição. O julgamento foi interrompido após o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira pedir vistas, sendo retomado na próxima quinta-feira, 19.

Se o indeferimento for mantido, a chapa composta por Podemos e PSB não poderá indicar novos candidatos, pois o prazo para substituição, de 20 dias antes da eleição, expirou no último dia 16. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite substituição fora deste prazo apenas em caso de falecimento do candidato. Nesse cenário, Baturité ficaria com uma única candidatura, a de Ivo Júnior (PSD) para prefeito e Renaldo Braga (União Brasil) como vice. Com isso, a eleição poderia ser decidida com apenas um voto válido.

O advogado de Herberlh, Edson Lucas, afirmou que a defesa está confiante na reversão da decisão e no deferimento do registro da candidatura. O caso teve início em maio, quando o TSE determinou a inelegibilidade de Herberlh Mota e de seu vice, Irmão Carlinhos, além da cassação do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB).

Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com base em publicações nas redes sociais da Prefeitura de Baturité em apoio a Bismarck e Audic. Essas postagens, feitas durante o período eleitoral, foram consideradas pelo TSE como promoção indevida de candidaturas usando a máquina pública. As informações são do jornal O Povo.