Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta terça-feira, 20, uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu a aplicação de multa ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). Na ocasião, a entidade acusou o parlamentar de ter feito uso da inauguração de uma rodovia no município de Palhano para autopromoção eleitoral.

Relator do processo – que pedia aplicação de multa de R$ 20 mil -, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira não viu conduta vedada de Sérgio na ocasião. Todos os demais magistrados que participaram da sessão seguiram o parecer do relator, portanto, a decisão favorável ao deputado ocorreu de forma unânime.

Esta é a segunda vitória do pedetista na Corte. Em maio deste ano, uma ação pedia a cassação e inelegibilidade por oito anos do parlamentar. Além dele, também foram incluídos alguns prefeitos cearenses: Maria Elizabete Magalhães (Camocim), Jaime Veras (Barroquinha) e Francisco Ediberto (Martinópole).

Eles eram acusados de terem feito uso de perfis institucionais para favorecer Aguiar no pleito do ano passado, onde o deputado conquistou sua reeleição. Na ocasião, o TRE-CE considerou por unanimidade que não houve irregularidade, beneficiando os envolvidos.