Foto: Divulgação / Alece

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a ação que pedia a cassação e inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). A decisão confirmou o veredicto anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que também havia favorecido o parlamentar cearense, além de três prefeitos do estado.

Sérgio Aguiar, juntamente com os prefeitos Jaime Veras Silva Filho (Barroquinha), Francisco Ediberto de Souza (Martinópole) e a prefeita Maria Elizabete Magalhães (Camocim), foi acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada. A ação, apresentada pelo procurador Samuel Miranda Arruda, alegava que os mandatários utilizaram a publicidade institucional dos seus municípios como ferramenta de marketing pessoal para beneficiar a campanha de reeleição de Aguiar.

Em discurso no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 12, Aguiar comemorou a decisão da Justiça Eleitoral e defendeu seu direito como parlamentar de visitar suas bases eleitorais e destinar emendas para os municípios que representa. “Ambos os colegiados me deram a condição de passar mais esses quatro anos aqui, eleito que fui no último mês de outubro de 2022”, declarou Aguiar.

O deputado afirmou que as ações consideradas irregulares eram atividades comuns do seu mandato, como visitas a bases eleitorais e o envio de recursos parlamentares para os municípios. Segundo a denúncia, Aguiar teria se beneficiado de publicações nas páginas institucionais dos municípios, o que caracterizaria abuso de poder político. No entanto, essa alegação foi rejeitada tanto pelo TRE-CE quanto pelo TSE.

Caso semelhante

Eduardo Bismarck teve seu mandato cassado pelo TSE em ação semelhante a de Sérgio. Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

A ação contra Sérgio Aguiar tem semelhança com o caso do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), que foi cassado pelo TSE em maio por 5 votos a 2. No entanto, em 2023, o TRE-CE decidiu por unanimidade que Bismarck não havia infringido as regras eleitorais em 2022 ao aparecer em publicações nas redes sociais institucionais da Prefeitura de Baturité.

Além de Bismarck, o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) também teve seu diploma cassado, e o prefeito de Baturité, Heberlh Mota, junto com o vice-prefeito, Francisco Freitas, foram declarados inelegíveis. Eduardo e Audic também ficarão inelegíveis pelo mesmo período.

Ao IN Poder, Eduardo declarou que a recente decisão do TSE favorável ao correligionário, bem como outros casos semelhantes que tiveram o mesmo desfexo, lhe ‘enchem de esperança’ por conta das semelhanças que possuem. “O caso do Sérgio Aguiar, que eu tive a oportunidade de conhecer de perto, é muito similar. Ou seja, são postagens, fora da época do período vedado, feitas no Instagram da prefeitura que demonstram eventos, inaugurações oficiais da prefeitura, onde o deputado aparece nesses eventos”, iniciou.

“Enche a gente de esperança porque consolidando essa tese pelo Plenário do TSE – que vai receber em breve nossos recursos – demonstra que a gente pode obter pela, mesma similitude, uma decisão que reforme a decisão anterior considerando que: não houve irregularidade nas ações da prefeitura, não há destaque para a minha pessoa nas postagens e que não influenciou o pleito de forma alguma”, completou.