Bruno Mesquita, líder do governo, e Leo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Luciano Melo/CMFor

A mensagem com a proposta de reforma administrativa do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), começou a tramitar nesta terça-feira, 11, na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar 17/2025 foi lido em Plenário e enviado às comissões conjuntas de Constituição e Orçamento.

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), explicou, em entrevista coletiva, que a reforma tem o objetivo de promover “adequações nas Secretarias”.

A matéria cria três novas Secretarias Municipais: da Mulher, da Proteção Animal e de Relações Comunitárias.

A reforma também cria a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri) vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Coordenadoria de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Secretaria de Governo.

Extinção

O projeto prevê também a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

Leo Couto defendeu a extinção da Seger, pois, segundo ele, dará mais autonomia às Secretarias Regionais. A Seger concentrava os serviços de manutenção antes realizados pelas Regionais, como limpeza de vias, recursos hídricos e sistema de drenagem, pintura de meio-fio e reparos de pavimento.

“Os secretários das 12 Regionais terão autonomia para fazer serviços mais específicos que antes não tinham. Antes as Secretarias Regionais eram tidas como Ouvidorias e hoje elas têm essa autonomia para fazer serviços mais específicos e dar um conforto, uma vida melhor para os fortalezenses”, explicou Leo Couto.

O líder do Governo na Câmara, vereador Bruno Mesquita (PSD), garantiu que, com a extinção da Fagifor, o prefeito atende ao pleito de cerca de 1.500 funcionários da instituição, que se tornarão servidores públicos municipais da Secretaria da Saúde (SMS).

“Na Fagifor, eu queria assegurar a todos que fizeram o concurso, que passaram no concurso e não foram chamados ainda, quase mil pessoas, que vocês terão assegurados o chamamento de vocês. O governo vai fazer um escalonamento, assim como fez com a Guarda Municipal”, disse Bruno Mesquita.

O prefeito Evandro Leitão, no início do ano, anunciou a convocação de mais de 500 guardas municipais em duas vezes. A primeira já foi realizada e a segunda chamada será em 2026.

A proposta de reforma determina ainda que a Secretaria Municipal de Governo (Segov) preste “assistência no desempenho das atividades” do Gabinete da Primeira-Dama, Cristiane Leitão; incluem as 12 Secretarias Regionais na estrutura da Segov; vincula a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); e vincula a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.

Com informações da CMFor.