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Os vereadores de Fortaleza apresentaram uma proposta para criar um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado aos contribuintes com débitos relacionados à Taxa do Lixo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal (CMFor), Léo Couto (PSB), nesta terça-feira, 7, destacando que a medida busca facilitar o pagamento das dívidas acumuladas até 2024, com possibilidade de parcelamento em até dez vezes. Segundo Couto, a proposta será debatida junto ao projeto do Executivo que prevê a extinção da cobrança.

A iniciativa surge em meio à discussão sobre o fim da taxa do lixo, instituída na gestão anterior e alvo de críticas desde sua implementação. O projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) propõe eliminar a tarifa, mas não prevê anistia ou devolução de valores já pagos. “Nosso compromisso é daqui para frente. Seria irresponsável prometer ressarcimentos”, afirmou o prefeito ao justificar a decisão de manter a validade dos pagamentos realizados até agora.

Conforme o texto do REFIS, os débitos poderão ser parcelados em até dez parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 70 por parcela. O prazo para adesão ao programa será estendido até o fim de 2025. No entanto, o parcelamento poderá ser cancelado em casos de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados. Os vereadores afirmam que a medida é necessária para evitar acúmulo de dívidas e facilitar a regularização financeira dos contribuintes.

A proposta será analisada em regime de urgência durante a sessão extraordinária marcada para quinta-feira (9). Durante o encontro, os vereadores também deverão definir os integrantes das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, que ficarão responsáveis pela análise prévia do texto antes da votação em plenário. Outras comissões serão indicadas em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

A mobilização dos parlamentares ocorre em meio a um cenário de cobranças por alternativas para financiar a limpeza pública sem a taxa. Entre as opções mencionadas pela Prefeitura estão a venda de materiais recicláveis, parcerias público-privadas e créditos de carbono. Enquanto isso, vereadores da base aliada e da oposição seguem apresentando emendas e projetos para ajustar o texto original do Executivo.