Washington Araújo decidiu em favor da Prefeitura                            Foto: Portal IN News

O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, suspendeu os efeitos da liminar expedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que pedia a anulação do contrato firmado entre Prefeitura de Fortaleza e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para implementar, gerenciar e gerir o Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas.

A decisão da 3ª Vara atendeu ao pedido de um advogado cearense, que teria alegado suposta inidoneidade da SPDM, e portanto, queria anular o contrato firmado com a SPDM. Entretanto, a Prefeitura de Fortaleza comprovou que não havia qualquer declaração desse tipo em desfavor da contratada.

No seu despacho, o presidente do TJCE destacou que o Município teria convidado 13 instituições da capital cearense para realizar tal serviço, mas apenas uma delas demonstrou interesse em participar. Além disso, a SPDM foi selecionada porque sua proposta teve a melhor avaliação, com um total de 75 pontos entre 100 possíveis, frente a apenas 10 pontos do total de 100.

“A decisão em primeiro grau causa grave lesão à ordem e à saúde públicas, por ser público e notório que, malgrado as medidas de contenção à propagação do novo coronavírus o crescimento exponencial do número de pacientes acometidos pela Covid-19 tem levado o Estado do Ceará e, particularmente, o Município de Fortaleza à beira do colapso de seu sistema de saúde”, diz um trecho da fundamentação do desembargador.

Ele lembrou, ainda, que a suspensão do contrato de gestão do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas pode – em descompasso com a realidade de emergência e calamidade públicas – “causar danos irreversíveis à coletividade, expondo número indeterminado de pacientes a sequelas irreversíveis e à morte”, asseverou Washington Araújo.