ABASE assina carta solicitando que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional

A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE) esteve reunida nessa ultima terça-feira (3), em Belo Horizonte (MG), para formalizar o pedido de retirada da pauta sobre a Medida Provisória 907, que está em tramitação no Congresso Nacional, e prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.

Há mais de 20 anos, a atuação do Sebrae no segmento do turismo brasileiro é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios, por meio do incentivo ao empreendedorismo, da participação nas discussões de políticas públicas e da realização de estudos e pesquisas sobre o setor, fortalecendo e empoderando as governanças locais.

São mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento.

Em 2019, até o momento, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020). Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das MPE, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano. Logo, a retirada de recursos proposta pela MP impacta diretamente nesses atendimentos.