O deputado federal André Figueiredo (PDT – CE), relator da PEC do SUAS na Comissão Especial da Câmara Federal, confirmou a presença na abertura da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá, de forma remota, nesta quarta-feira (20/10). A convite do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-CE), André Figueiredo estará junto ao governador do Ceará, Camilo Santana, e a representantes dos Conselhos Estaduais da Assistência Social, além de outros profissionais da categoria para discutir o fortalecimento da classe no Ceará.

André Figueiredo

André Figueiredo destaca a importância da promoção do evento e vê a oportunidade como um bom momento para ampliar os olhares para a construção de sua relatoria da PEC 383/17, que busca obrigar a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a constitucionalização da gestão das ações da Assistência Social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado SUAS.

“Precisamos lutar sempre pelo fortalecimento do exercício da Assistência Social no Ceará e no Brasil. Nestes tempos de pandemia, por exemplo, vimos ainda com mais ênfase a importância destes profissionais na defesa dos direitos sociais da população mais vulnerável. Com a responsabilidade do texto da relatoria da PEC 383/17, estaremos sempre abertos para discutir melhorias para essa categoria e faremos o máximo para construir um texto que estimule e fortaleça essa missão na sociedade”, comenta André Figueiredo.

Com o tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento promoverá três dias de programações voltadas aos profissionais da categoria com palestras, apresentações e a eleição de delegados. A abertura do evento será transmitida no YouTube da Secretaria de Proteção Social do Ceará (www.youtube.com/spsceará).