Entidades empresariais solicitaram nesta segunda-feira, 10, encontro com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a MP que proíbe utilização de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias organizações relacionados a outros tributos federais. A medida provisória também veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

“Essa inovação tributária compromete a competividade da produção nacional frente à de outros países e desestimula investimentos, com reflexos negativos sobre o crescimento da economia nacional”, destacam as entidades em nota conjunta.

“Para as vendas no mercado doméstico, tais créditos diminuem os tributos aplicados sobre produtos e serviços destinados à população brasileira. Os créditos acumulados somente têm valor real se puderem ser compensados com outros tributos, como ocorre há muitos anos”, complementa.

Assinam o documento: 

Antonio Ricardo Alvarez Alban
Presidente da Confederação Nacional da Indústria

José Roberto Tadros
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

João Martins da Silva Júnior
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Vander Costa
Presidente da Confederação Nacional do Transporte

Marcio Lopes de Freitas
Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP)