O novo arcabouço fiscal apresentado pela equipe do Ministério da Fazenda foi debatido pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), na tarde desta sexta-feira (31), durante o programa Café com Ferri, do investidor e influenciador digital Rafael Ferri, fundador e CEO da Startups BR. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Fernando Haddad e, agora, deverá ser votada no Congresso Nacional.

Mauro Filho acredita que déficit público será zerado em 2024

Inicialmente, o parlamentar cearense destacou que a proposta é crível, sim, será rígida, e que o erro em se estabelecer um teto de gastos foi controlar a despesa pelo valor da inflação, deixando as despesas soltas, com a União assumindo as despesas obrigatórias – pessoal, Previdência, entre outras -, promovendo uma drástica redução do volume de investimentos no País, caindo de R$ 120 bilhões em 2010 para apenas R$ 22 bi no ano passado. E afirmou que a política de teto de gastos, efetivamente, nunca funcionou no Brasil.

Salientou que é preciso modelar as despesas em relação às receitas, a fim de assegurar recursos para o pagamento intertemporal da dívida. “Três pontos são importantes na questão da receita: cortes de incentivos fiscais; o Carf tem R$ 1,1 trilhão, com 92 mil processos para serem julgados mas, desse total, 158 são de 67 empresas do Brasil, que representam R$ 510 bilhões, e todas são ativas e com capacidade de pagamento; e o terceiro deve chegar depois de junho, que é a cobrança da pessoa física de imposto de renda sobre a distribuição de dividendos, para quem ganha acima de R$ 20 milhões por ano”, disse.

Explicou que as metas de déficit fiscal do novo arcabouço são de zerar o déficit público da União em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% do PIB em 2026, mas foi questionado se elas não deveriam ser mais rígidas, para que pudesse haver uma queda de juros mais rápida, a fim de promover a reação do mercado de forma mais acelerada. Pois, quanto mais crível for o ajuste fiscal proposto, mais rápido o dólar cairá.

O deputado explicou que mundo afora existem quatro regras fiscais separadas, que podem ser mixadas. “O teto dos gastos, que o Brasil acabou de implantar e não deu certo; o acompanhamento intertemporal da dívida; o resultado orçamentário e a despesa ser balizada pela receita, que é o que está sendo analisado agora. Mundialmente, o percentual de 70% é extremamente rigoroso”, destaca.

Disse ainda que, tirando educação e saúde, todas as demais áreas do Governo Federal deverão ter suas despesas comprimidas. Que o mercado de crédito está sendo acompanhado pelo Banco Central, tomando por base fraudes ocorridas em grandes empresas e cujos responsáveis não estão sendo penalizados. “Você vê que no setor privado também existe fraude. Mas é preciso haver uma apuração rigorosa e que os responsáveis sejam punidos. A proposta é rígida, em breve as pessoas vão entendê-la. Os juros vão melhorar, o dólar vai melhorar e o Brasil voltará a crescer”, ressalta Mauro Filho.