Um grupo de sindicatos ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu, junto com o escritório R. Amaral Advogados a palestra ‘Tendências Tributárias 2023’, com apresentação dos advogados Alexandre Linhares e Gustavo Bevilaqua. Compunham o pool de entidades participantes o Simec, Sindmassas, Sinduscon, Sindquímica, Sindialimentos, Sindtrigo, Sindroupas, Sindcafé, Sindienergia, Sindbrita, Sinditêxtil, Sindiembalagens e Sindicouros.

Sócios da R. Amaral Advogados falaram para uma plateia lotada

Os dois palestrantes, sócios da R. Amaral Advogados, trouxeram uma análise aprofundada das propostas da reforma tributária que estão sendo debatidas, comparando os pontos comuns e divergentes entre a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo da reforma é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos e burocráticos do mundo.

O público que participou do evento, formado em sua maioria por contadores e advogados tributários, pôde ter contato com as principais alterações propostas pela reforma e como isso afeta seu trabalho e a realidade dos contribuintes. O encontro foi realizado nesta terça-feira (28), na Casa da Indústria.

Alguns dos temas discutidos foram a criação do Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Eficácia da Coisa Julgada (Pert-Fim), a Tributação da Distribuição de Lucros e Dividendos, o Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, o Código de Defesa dos Contribuintes, as regras de fiscalização da Receita Federal no Brasil, e o cenário no Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ).