Foi retirada da pauta desta segunda-feira (27) da Câmara dos Deputados, a votação de extinção da cobrança de direitos autorais realizada pelo Ecad, dentro dos apartamentos dos hotéis e cabines de navios de cruzeiro – solicitada pelo trade hoteleiro. Esta cobrança vem sendo realizada há décadas no Brasil e o pedido estava dentro da Medida Provisória 907.

Eliseu Barros defende a extinção da cobrança                      Foto: Portal IN News

“Somos a favor da cobrança nos restaurantes e áreas sociais de nossos estabelecimentos. Quarto de hotel é uma área privativa do próprio hóspede. Até porque, hoje em dia, as TVs a cabo já pagam o Ecad e não tem mais rádios nos apartamentos”, explicou o presidente a ABIH-CE, Eliseu Barros.

Na sua opinião, cobrar esses valores é uma medida injusta. “Então, a gente estava solicitando extinguir esta cobrança indevida nos apartamentos. Mas essa votação foi retirada da pauta e adiada para uma próxima sessão naquela Casa legislativa”, completou Eliseu.

Os artistas

Em carta assinada por mais de 100 artistas e grupos brasileiros, como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Zeca Pagodinho, Biquíni Cavadão, Paralamas do Sucesso, Sérgio Reis, Djavan, Vanessa da Matta, Djavan, dentre outros, foi solicitada à OAB o ingresso de uma ADI com relação à extinção dessa cobrança.

Ricardo Bacelar diz que artistas alegam que estão sendo prejudicados

Para o advogado Ricardo Bacelar, que também é músico, os quartos de hotéis não são recintos privados, privativos, uma vez que são cobradas diárias de hospedagem e a música é um insumo do estabelecimento. E lembra que essa cobrança é realizada em todo o mundo.

“Recinto privado é na sua residência, a lei é bem clara. Isso é uma questão legal e que já está pacificada no STF. Além de ser um prejuízo para os artistas de quase R$ 150 milhões por ano. Já para os hotéis essa cobrança é mínima, representando apenas alguns centavos por apartamento”, afirmou Bacelar.

Parlamento

O deputado Eduardo Bismarck destaca que o Ecad tem uma força muito grande no Congresso Nacional e no relatório da MP 907, da Embratur, havia uma demanda do setor hoteleiro de muitos anos, que solicitava a extinção da cobrança do Ecad nos quartos de hotéis e navios de cruzeiro.

Eduardo Bismarck acha que a cobrança nos apartamentos é injusta

“Entretanto, hoje as pessoas têm as suas caixas de som compactas e fones de ouvido com conexão a seus pendrives ou smartphones. Então, segundo o entendimento de diversos parlamentares, realmente não deve haver essa cobrança dos hotéis, mas sim de aplicativos de música e das rádios. Cobrar nas áreas comuns do hotel é questionável, mas dentro dos apartamentos é injusto”, disse Eduardo.

E ressaltou que esta parte do texto, que trata da questão dos direitos autorais nos apartamentos de hotéis, deverá ser debatida posteriormente, durante a votação da MP 948, que é a do turismo.